25 ANOS DO ECA: REFLETINDO SOBRE SUJEITOS, DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Pensando sobre seu alcance, suas possibilidades e a necessidade de sua efetivação, a partir do diálogo com a sociedade, a Universidade e o Estado, é o objetivo do seminário “25 ANOS DO ECA: REFLETINDO SOBRE SUJEITOS, DIREITOS E RESPONSABILIDADES”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove nos próximos dias 26 e 27 de novembro na PUC Minas (Belo Horizonte).
Durante os dois dias de atividades, acontecerão DEBATES, REFLEXÕES e OFICINAS sobre temas como o papel das políticas de infância e adolescência no Brasil ao longo da história, os impactos das medidas socioeducativas e de responsabilização progressiva e a proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, bem como o papel dos conselhos tutelares, dos profissionais que atuam nesses espaços e da universidade, entre outros.Sem títuloddd

Inscrições AQUI

Anúncios

9 º EVENTO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO LEPSI

9 º EVENTO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO LEPSI-Seção Minas e VII Encontro da Sociedade de Psicanálise e Filosofia:

“A lógica do condomínio da sociedade brasileira”

Prof. Dr. Christian Dunker (USP) Comentários do Prof. Dr. Pedro Castilho (UEMG) Mediação do Prof. Dr. Marcelo Ricardo (UFMG) E lançamento do livro: Mal-estar, sofrimento e sintoma (Boitempo, 2015)) C. Dunker reúne teoria social (com ênfase em Viveiros de Castro) e psicanálise (com ênfase em Freud e Lacan) para dizer que a privatização do espaço público transforma a própria vida em formas de condomínio, com seus regulamentos, síndicos, gestores e muros – um sonho brasileiro de consumo elevado a paradigma da forma de vida hegemônica no imaginário nacional. Não por acaso, o caminho escolhido na história brasileira é o de despolitizar o sofrimento, medicalizar o mal-estar e condominializar o sintoma. Mas os sonhos de condomínio fechado produzem monstros, e é sobre eles que o livro discorre. Com suas estratégias de nomeação e controle de todo tipo de mal-estar, o ‘novo espírito do capitalismo’ nos impede de reconhecer a aspiração de liberdade presente em toda formação de sintoma…
IMPERDÍVEL: DIA 27 de novembro de 2015, sexta – 10h30 AUDITÓRIO NEIDSON RODRIGUES Faculdade de Educação/Campus UFMG – Belo Horizonte.
Clique AQUI para maiores informações.

 

Ocupando a Futuridade

O doutor em Ciências Sociais, Giovanni Alves, escreveu para o blog da Boitempo sobre as ocupações nas escolas em São Paulo:

“O movimento social da juventude insurgente contém um significado radical: a re-apropriação democrático-radical do espaço escolar. Indo além de sua imediaticidade política, o movimento de ocupação das escolas públicas pelos estudantes secundaristas é efetivamente uma crítica radical dos protocolos estranhados da gestão escolar em suas múltiplas dimensões.”.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui!

CARTA ABERTA SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) vem por meio desse comunicado saudar o esforço do Ministério da Educação na consulta pública aberta para a avaliação da Base Nacional Curricular Comum. É sabido que, historicamente, os documentos norteadores da Educação foram produzidos de forma vertical pelos governos e implementados sem a consulta da sociedade civil. Tal prática foi recorrente inclusive nos últimos documentos produzidos após a promulgação de 1988 que prevê a ampla participação social nas decisões do Estado. A participação da sociedade civil nas decisões é importante pressuposto não somente democrático, como também de inovação das políticas públicas que querem atender às demandas da população, vide as experiências positivas do orçamento participativo no Brasil.

Acreditamos que a consulta virtual reflete a importância que as novas ferramentas tecnológicas possuem nos dias de hoje. Entretanto, defendemos que ela é um iniciador no processo de consulta nacional que precisa ser referendado e discutido em âmbito nacional.

Em se tratando de discussão de caráter nacional, sobre tema cuja produção científica no Brasil é vasta e profícua, estranhamos que o documento não apresente nenhuma referência bibliográfica para a compreensão dos pressupostos teóricos e epistemológicos sobre Educação e currículo. Quais os critérios envolvidos na seleção dos temas e na escolha dos especialistas que construíram a Base Nacional Curricular Comum?

Ainda, sobre a proposta inicial da Base Nacional Curricular Comum nos perguntamos em que medida ela atende a Declaração de Salamanca e outros documentos produzidos anteriormente sobre propostas educativas os quais o país é signatário? Como incluir a discussão do acesso e inclusão da educação das pessoas com deficiência e necessidades especiais para além das práticas recorrentes?

Na esteira dos questionamentos, como garantir a efetividade das discussões da transversalidade de temas como gênero, raça, etnia, orientação sexual, entre outros? E como poderemos pensar no acesso à Educação de alunos em contextos diferenciados, como os em situação de rua e vulnerabilidade social, os ciganos entre outros?

Compreendemos que tais itens são essenciais na discussão de uma Base Nacional Curricular Comum, já que implicam em formação e financiamento da Educação pública.

Essa discussão deve ser ampla, e sua ausência abre espaços para a precarização e privatização dos sistemas públicos de Educação. A experiência dos anos de avaliações nacionais demonstram que, em muitos casos, há inversão na compreensão dos objetivos dessas avaliações que passam de ferramentas diagnósticas para instrumentos de classificação e mensuração de produtividade.

Como garantir que a adoção de uma Base Nacional Curricular Comum possa ser efetivamente instrumento de garantia do direito à Educação e positiva para os profissionais na Educação e educandos do sistema? Como problematizar a capitalização da Base Nacional Curricular Comum pelas empresas de Educação que produzem sistemas de ensino apostilados adotados por diversos municípios brasileiros que cerceiam a autonomia dos Planos Políticos Pedagógicos das escolas? Essa discussão implica no necessário questionamento sobre por quem e com quais materiais os professores serão capacitados e a Base Nacional implementada.

As brechas apontadas podem ser minimizadas com ampla discussão de todos os atores e profissionais da Educação envolvidos no processo. Uma Base Nacional Curricular não pode ser discutida apenas online, e com o prazo exíguo que o Ministério tem impingido à sociedade civil para se manifestar a respeito. E é nesse sentido que solicitamos que a consulta prossiga e possa ser aprofundada, para além do fórum virtual, em fóruns presenciais em 2016. Queremos que se convoquem imediatamente conferências municipais, estaduais e nacional para que os partícipes da comunidade escolar possam efetivamente discutir documento de tamanha importância. Assim, como ocorreram nas conferências de educação anteriormente para discussão do Plano Nacional da Educação, solicitamos um calendário que abarque conferências com etapas municipais (entre fevereiro a abril), estaduais (abril a junho) e nacional (julho).

Aproveitamos o momento para convocar as entidades e pesquisadores das áreas de Educação no engajamento político para a construção de uma Educação promotora de uma sociedade na qual o direito à diversidade seja fundante.

O silêncio dos atores engajados na defesa de uma Educação laica e promotora dos direitos humanos abre espaço para visões retrógradas de educação, as quais repudiamos veementemente.

São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Mogi das Cruzes

Para ler na integra clique AQUI!

Laboratório de Psicologia e Educação da UFMG